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Denomina Praça Seu Chiquinho Villano o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Vila Mariana, Subprefeitura de Vila Mariana, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina Rua José Cecilio Jabur o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Cangaíba, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências.
Constitui a comissão de Curadoria Colegiada da Virada Cultural para elaboração, em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura, da programação artística da Virada Cultural no ano de 2020.
Regulamenta a comunicação visual das empresas prestadoras dos serviços de limpeza urbana, bem como normatiza as campanhas educacionais e de conscientização ambiental.
REVOGADO(A)
Regulamenta a celebração de contratos para a Liquidação Direta de Despesas com Funerais.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.245.000,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Revoga a Lei nº 13.473, de 26 de dezembro de 2002.
Revoga parcialmente planos de melhoramentos viários aprovados pelas Leis nº 13.860, de 29 de junho de 2004, e nº 16.541, de 8 de setembro de 2016, fixando novos alinhamentos, nas Subprefeituras de Casa Verde/Cachoeirinha e Mooca.
Constitui Comissões Permanentes de Licitação com a finalidade de processar e julgar os procedimentos licitatórios instaurados no âmbito de competência da Subprefeitura Cidade Tiradentes.
Estabelece cooperação técnica e administrativa entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e a Subprefeitura da Capela do Socorro para implantar e operar uma unidade do Programa Descomplica SP.
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